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Notícias

Data de publicação: 01/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Produtividade da Câmara Criminal do TJ chega a quase 300 processos julgados no mês de março

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de março, 285 processos. Neste período, os desembargadores e juízes convocados se reuniram noves vezes, em sessões ordinárias. As informações constam o relatório da Assessoria da Câmara do TJPB. As sessões do Colegiado acontecem no primeiro andar do Anexo do Tribunal, Centro de João Pessoa, sempre às terças-feiras, a partir das 8h30, e nas quintas-feiras, com início às 14h. De acordo com a assessora Werana Moreno Luna Ramalho, os magistrados apreciaram vários tipos de ações e de complexidades variadas. Os Habeas Corpus...
Data de publicação: 01/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ prepara sala para videoconferência no sistema prisional da Paraíba e instalação deverá ocorrer em 30 dias

A instalação da videoconferência digital no sistema prisional do Estado está prevista para abril. A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba tem investido num projeto tecnológico de excelência. Para isso, o Fórum Criminal da Capital e o presídio do Róger (em João Pessoa) estão sendo equipados com câmeras de visualização, computadores servidores de imagens, monitores 32 polegadas, microfones omnidirecionais, no breaks, dentre outros. Posteriormente, o projeto será estendido à Campina Grande. A idéia é permitir que presos em regime provisório participem das...
Data de publicação: 01/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Relator declara incompetência da Justiça estadual no caso do Aeroclube e decide pela nulidade de decisão da 7ª Vara

O desembargador Fred Nóbrega Coutinho, em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (1), declarou a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar a Ação interposta pelo município de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba. O magistrado conheceu os Agravos de Instrumento impetrados pelo Aeroclube da Paraíba e pela ANAC - Agência Nacional de Aviação e decidiu ainda pela nulidade dos atos do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, que havia deferido liminar concedendo a imissão provisória de posse à Prefeitura. O magistrado, na condição de relator dos agravos,...
Data de publicação: 31/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ concede a portadores de deficiência física inseção de ICMS para aquisição de veículos adaptados

O Tribunal de Justiça concedeu às impetrantes Márcia Luciana Machado e Joana D'arc de Melo Pequeno, em sessão ordinária do Pleno, o direito à isenção tributária do para aquisição de veículos adaptados às necessidade especiais para portadores de deficiência física. O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto, que em seu voto justificou que o Decreto estadual que disciplina o benefício incorreu em ilegalidade ao restringir a isenção do ICMS aos portadores de deficiência. Os autos constam nos processos de nºs 999.2010.000866-6/001 e 999.2011.000086-9/001. As impetrantes...
Data de publicação: 31/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Protocolos individuais instalados nas Varas de Executivos Fiscais da Capital garantem mais celeridade às decisões judiciais

Atendendo a uma reivindicação feita por juízes das 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais do Fórum Cível da Capital, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autorizou a instalação de protocolos individuais nas referidas unidades. A medida vai dar agilidade aos feitos que tramitam nas duas varas especializadas, visto que as petições relacionadas às execuções fiscais não necessitam mais passar pelo Protocolo Geral do Fórum, sendo entregues, diretamente, nos devidos setores. De acordo com o titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, juiz João...
Data de publicação: 31/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ acata ação do MP e decide pelo afastamento de servidores contratados sem concurso público

A Prefeitura do Município de Alagoinha terá 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. Esta foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por maioria de votos, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 086/1998, de Alagoinha. A sessão dessa foi presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara,vice-presidente do TJ. Na inicial, o órgão ministerial afirma que a...
Data de publicação: 30/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mandato é do partido político e não da coligação, defende relator na Terceira Câmara Cível do TJ

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao julgamento de apelação cível que discute o direito de dois pretendentes ao cargo de vereador que renunciou, sendo um pelo partido e outro pela coligação. O relator do processo é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que proveu a apelação e determinou que o mandato seja ocupado pelo primeiro suplente do partido. Depois do voto do relator, na manhã desta terça-feira (29), pediu vista o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e a decisão ficou para a próxima sessão. Conforme os autos, Ginaldo Batista do...
Data de publicação: 30/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Curso para jornalistas promovido pela Escola da Magistratura do TJ já tem 40 profissionais inscritos

A Gerência Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) informou que, até a terça-feira (29), já tinham inscritos no Curso sobre Estrutura, Organização, Linguagem e Funcionamento dos Órgãos do Sistema de Justiça, 40 profissionais da imprensa paraibana. O evento acontece durante todo o dia 12 de abril, no auditório Sebastião Sinval Fernandes, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, onde funciona a Esma. Foram disponibilizadas 80 vagas para os jornalistas profissionais e mais 20 para estudantes de Jornalismo. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 11 de...
Data de publicação: 30/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

A pedido da parte, Pleno do TJ adia julgamento de Notícia Crime contra prefeito de Marizópolis

O julgamento de Notícia-Crime contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, foi mais uma vez adiado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, agora a pedido do advogado do prefeito. O Tribunal Pleno do TJPB, na sessão desta quarta-feira (30), atendeu a requerimento do patrono do noticiado e transferiu o julgamento para a sessão ordinária do dia 7 de abril. O relator do processo é o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público estadual e, caso seja aceita, o prefeito vai responder à ação penal. Segundo consta nos autos da Notícia Crime...
Data de publicação: 30/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ decide que Previdência não pode suspender pensão a dependente de servidor falecido

A jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba reconhece ao filho de servidor público falecido o direito à percepção de pensão previdenciária até a idade limite de 21 anos. Com esse entendimento, o Tribunal Pleno, por unanimidade, com a condução do voto do juiz-convocado Onaldo Rocha Queiroga. concedeu parcialmente a segurança para garantir que Fernanda Marcela continue recebendo a pensão, benefício do pai falecido, até o ano de 2013. O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (30), sob a presidência dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente), pela manhã...
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