Atendendo a uma reivindicação feita por juízes das 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais do Fórum Cível da Capital, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autorizou a instalação de protocolos individuais nas referidas unidades. A medida vai dar agilidade aos feitos que tramitam nas duas varas especializadas, visto que as petições relacionadas às execuções fiscais não necessitam mais passar pelo Protocolo Geral do Fórum, sendo entregues, diretamente, nos devidos setores.

De acordo com o titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, juiz João Batista Vasconcelos, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do estado (Loje), transformou a 7ª e a 8ª varas das Fazendas Públicas em 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais. “A Loje trouxe avanços substanciais em relação à esta matéria. Com os estudos necessários e verificando o movimento nacional de especializar as varas de um modo geral, a Lei criou duas varas apenas para os Executivos Fiscais do Estado e do Município”, explicou.

Com a divisão, as duas novas unidades criadas receberão uma média de 10 mil processos que, somados aos já existentes, totalizarão cerca de 20 mil processos ativos em cada uma, um número elevado para o juiz. Ele informou, ainda, que, deste número, cerca de 2.500 a 3.000 processos já foram recebidos, “os quais já se encontram autuados aqui na 1ª Vara, e creio que também na 2ª. O segundo passo será mandar intimar o Estado para se pronunciar sobre todos eles”, disse.

O magistrado acrescentou, ainda, que os processos diversos, envolvendo os erários públicos do Município e do Estado, ficarão sob responsabilidade da 1ª à 6ª Vara da Fazenda Pública, que também serão beneficiadas com a celeridade,  já que as execuções fiscais representam a maioria dos pleitos.

Para instalação do protocolo individual, o juiz João Batista Vasconcelos disse que houve apenas a instalação de máquinas nas Varas e treinamento para alguns servidores. “Uma demanda simples, mas que trará uma celeridade e um benefício muito grande para as partes”, analisou.

Ato nº 21, de 19 de março de 2011 – Determinou que, a partir do dia 21 de março, fossem instalados protocolos próprios nas nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, para recebimento das petições direcionadas a estas unidades. Considerou o volume de petições encaminhado, diariamente, às varas de executivos fiscais e a necessidade de agilizar a prestação de serviços, otimizando os procedimentos preliminares próprios da execução.

Gabriela Parente