Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 18/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Conselho da Magistratura decreta regime especial nas varas da Infância e da Juventude da Capital e CG

O Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (18), a Resolução nº 02/2011 que decreta regime de exercício conjunto de jurisdição na 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital e na Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, até 30 de junho de 2011. Essa foi a primeira sessão a ser presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autor do projeto, após ter assumido a presidência do TJ. Os membros do Conselho levaram em consideração ao aprovar a Resolução, o processo administrativo nº 292.010-7, encaminhado pelo coordenador da...
Data de publicação: 18/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Resolução suspende prazos processuais da 7ª Vara Cível e da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa

Na primeira sessão do Conselho da Magistratura na gestão da atual mesa diretora do Tribunal de Justiça, o colegiado aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 03/2011. O texto trata da suspensão dos prazos processuais na Vara de Feitos Especiais e na 7ª Vara Cível da comarca da Capital. Os trabalhos do Conselho foram realizados na manhã desta sexta-feira (18). Os prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias ficam suspensos no período que vai do dia 21 a 23 de março. A Resolução considerou as adequações promovidas nos ambientes físicos da Vara de Feitos Especiais e na 7ª Vara Cível,...
Data de publicação: 18/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça vai implantar videoconferência nas audiências com presos do Róger e Serrotão em CG

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, vai assinar convênio com a Secretária Estadual de Administração Penitenciária para implantar, em 30 dias, um projeto de videoconferência digital no sistema prisional do Estado da Paraíba. O desembargador e o secretário José Alves Formiga trataram do assunto, na tarde desta sexta-feira (18), na sala de reuniões do Tribunal, oportunidade em que definiram que serão instalados dois pontos no presídio do Róger, na Capital, e um no Serrotão, em Campina Grande, interligados aos fóruns criminais das duas...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acordos de honorários não podem ser homologados sem anuência de todos os advogados

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que arbitrou ao Laboratório Rabelo Ltda o pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre valor de causa, apesar da dispensa de advogado durante o trâmite de processo e da renúncia de verba por novos advogados contratados. A relatora foi a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. O laboratório recorreu ao colegiado, por meio de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, para não pagar serviços à advogada Joseli Mendes de Oliveira, contratada por Maria de Fátima de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras Cíveis do TJPB julgam 836 processos durante o mês de fevereiro

As quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba da Paraíba julgaram, no mês de fevereiro, um total de 836 processos, durante a realização de 12 sessões ordinárias e três extraordinárias. Os dados fazem parte dos relatórios de produtividade mensal divulgados, nessa terça-feira (15), pelas assessorias dos órgãos fracionários. A Primeira Cível foi responsável pelo julgamento de 231 processos; a Segunda Câmara, por 188 feitos; a Terceira Cível, por 199 ações; e a Quarta Câmara, 218 processos. De acordo com o relatório das assessorias das Câmaras, foram julgados 80 Agravos de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Informar motivos de devolução de cheque não caracteriza quebra de sigilo bancário

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (17), reformou sentença para determinar que o Banco Bradesco S/A exiba a documentação que serviu de base à sustação de cheques por contra-ordem do emitente. Os cheques emitidos serviram para pagamento em favor do Abatedor de Aves São João Ltda. De acordo com o relator do processo, juiz-convocado Carlos Martins Beltrão Filho, essa hipótese não é caracterizadora da quebra do sigilo bancário. Conforme o relatório da Apelação Cível nº 200.2005.062116-4/001, o Abatedor era portador de três ordens de pagamento à...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara determina que seguradora pague indenização por invalidez

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil pague o valor de R$ 42.639,11, em favor de Lucas Fernandes Torres, a título de indenização securitária, decorrente do não pagamento do contrato de seguro de vida. A Apelação Cível nº 200.2006.057764-6/001 teve como relatora a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. Com a decisão do órgão fracionário, os desembargadores modificaram a sentença do Juízo da 14ª Vara Cível da comarca da Capital. Na Ação de Cobrança, o magistrado julgou improcedente o pedido de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno determina reintegração de duas servidoras exoneradas durante período de gravidez

O Pleno do Tribunal de Justiça determinou, na última sessão ordinária, a reintegração de duas servidoras que haviam sido exoneradas pela Secretaria de Saúde do Estado durante o período de gestação. Desta forma, o colegiado, por unanimidade, concedeu parcialmente a segurança, conferindo a estabilidade provisórias as funcionárias, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator do Mandado de Segurança nº 999.2010.000261-0/001 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. As servidoras Karla Solange Vieira e Francisca Bernubia Gomes Claudino impetraram mandado de...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ vai realizar fórum com juízes para uniformizar condutas jurisdicionais que tratam de matérias polêmicas

Integrar a magistratura paraibana com o objetivo de fomentar a discussão jurídica de temas especializados de atuação. Esse será o foco do Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais, com o tema “Integração, Uniformização e Humanismo”, que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e o apoio da Unicred. .O evento, que vai ocorrer entre os dias 24 e 25 deste mês, em João Pessoa, foi levada ao Pleno do Tribunal de Justiça da...
Subscrever Notícias