Data de publicação:
07/02/2012 - 12h00
TJPB: Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a vítima de rompimento da barragem de Camará
Vítima do acidente provocado pelo rompimento da barragem de Camará, localizada entre os municípios de Alagoa Nova e Areia (PB), deverá receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão unânime é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (7), ao julgar uma Apelação Cível movida pelo Estado. Os membros do colegiado mantiveram a condenação em favor de Elizandra Filgueira dos Santos. “A indenização pretende compensar a dor do lesado e constituir um exemplo didático para a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta...