O prazo para apresentação de emendas ao novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogado para o dia 3 de junho, conforme decisão tomada pela comissão responsável pela elaboração do novo RI do Tribunal. A decisão ocorreu em atenção à solicitação de vários desembargadores, vez que o prazo inicial expirou no último dia 26.

Após a fase de entrega de emendas, a Comissão do RI passará a analisar a constitucionalidade de cada uma para, no prazo de 10 dias, incluí-las no projeto do RI e, em seguida, apresentar a redação final do texto do novo Regimento. A redação final será, ainda, encaminhada à Presidência do TJPB. Por fim, a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, levará o texto final do RI para aprovação do Tribunal Pleno.

Em atitude de vanguarda, os desembargadores que compõem a comissão, Luiz Sílvio Ramalho Junior (presidente), Joás de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto, decidiram, no último dia 5 de abril, que a elaboração do novo Regimento seguirá de forma gradativa.

O processo será iniciado com procedimento legislativo, que norteará todas as novas resoluções às quais devem seguir esse novo formato de procedimento aprovado na primeira etapa.

O Regimento elaborado parceladamente, conforme decidiu a Comissão de Elaboração, por meio da aprovação de capítulos, será posto em vigor ao longo da gestão e proporá, ao final, um texto que regulamentará sua vigência.

A meta da Comissão de Elaboração é que até o fim da administração da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti o novo Regimento Interno seja totalmente consolidado em um texto único, que muda todo funcionamento do Tribunal e, marcará a gestão pelo trabalho normativo disciplinado por meio desse novo Regimento Interno.

Gecom - com estagiário Janailton Oliveira