Data de publicação:
26/01/2012 - 12h00
DJE publica resolução que institui grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário estadual
O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (26) traz a Resolução nº 09/2012, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado. Essa iniciativa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o texto da resolução na sessão administrativa da quarta-feira (18). Assim, o TJPB implanta o “Projeto Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de monitoramento é constituído por um conjunto de ações culturais,...