Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do TJPB deu provimento à Apelação Cível nº 033.2007.004.121-6/001 para reformar a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de acidente de trabalho. De acordo com os autos, José Ferreira de Araújo trabalhou, por anos, exposto a produtos químicos lesivos à saúde humana, o que teria ocasionado sua morte. A relatoria do processo foi do juiz convocado, Carlos Martins Beltrão Filho, que substitui o desembargador Manoel Soares Monteiro. A ação foi ajuizada pela viúva do falecido, Maria da...

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) realiza, nesta sexta-feira (30), uma reunião com todos os desembargadores do Tribunal sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho. O evento ocorrerá das 8h30 às 14h30 no auditório do Hotel Verdegreen, em Manaíra. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o encontro marcará a conclusão da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta determina que 100% dos gestores das unidades...

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município de Princesa Isabel contra a Lei Municipal nº 1.074/2007. Desta forma, o colegiado declarou a inconstitucionalidade do Artigos 5º, incisos I e II e 7º da Lei Municipal, que emendou o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2007, enviado pelo Poder Executivo, que tratava da Lei Orçamentária Anual daquela municipalidade. O relator do processo nº 999.2008.000098-0/001 foi o desembargador...

Na última segunda-feira(26), o mutirão da comarca de São Bento completou dois meses de esforço concentrado. O juiz titular do 1º Tribunal do Juri, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, é quem esta à frente do mutirão, coordenando as atividades. De acordo com o magistrado, nesse período já foram despachados 2.678 processos, prolatadas 860 sentenças e realizadas 671 audiências. Desde que teve início, o mutirão mantém a mesma estrutura de funcionamento e com a mesma equipe. O magistrado informou, ainda, que com o crescente número de processos despachados, “acreditamos que este esforço concentrado...