Data de publicação:
22/04/2013 - 13h34
Corregedoria recomenda aos juízes de execução penal da PB uniformização nos regimes prisionais
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação nº 01/2013 endereçada aos juízes com competências em execução penal, com o propósito de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais. Em seu primeiro artigo o texto sugere aos magistrados que os apenados em regime semi-aberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem se recolher, diariamente, ao presídio ou cadeia pública às 19h, sem qualquer tolerância, podendo sair para o trabalho às 5h.
Já os apenados em regime aberto, conforme a recomendação, diante da inexistência de casa de...