O Conselho da Magistratura, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (4), decidiu, por unanimidade, pela decretação de Regime Especial nas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da comarca de Campina Grande, a partir da próxima terça-feira (8), pelo prazo de 90 dias. A decisão atendeu pedido do corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A reunião aconteceu na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”. Ainda por decisão de seus membros, o Egrégio Conselho da Magistratura também decidiu pela designação da juíza Adriana Maranhão Silva...

O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda - Unicred, no início desta semana. A finalidade é a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores da ativa, inativos e pensionistas do Judiciário estadual, mediante consignação em folha de pagamento. Os empréstimos serão aprovados, previamente, pelo TJPB e pela Unicred de João Pessoa. O presente convênio vai possibilitar também, a critério da Unicred, o financiamento da antecipação das parcelas da gratificação natalina, que será efetuada no valor total...

Antes do início da sessão ordinária desta quarta-feira (2), os membros do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) deram as boas-vindas ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Ele sucede à procuradora Janete Ismael e se torna o primeiro promotor a chegar ao cargo, com assento no Tribunal. “Apesar de ser jovem, Vossa Excelência já traz uma grande bagagem intelectual e competência jurídica. Tenho certeza que o Ministério Público está em boas mãos”, disse o presidente do TJPB...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, em parte, a liminar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Prefeitura de Campina Grande contra a Câmara de Vereadores daquele município. O relator do processo foi o desembargador José Di Lorenzo Serpa, e seu voto conduziu a decisão unânime da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (2). Conforme o relatório, o representante do Município de Campina Grande propôs a ADI baseado no artigo 105 "a", item 6, da Lei Fundamental do Estado da Paraíba, e requereu, liminarmente, a suspensão da eficácia das emendas 17...