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Notícias

Data de publicação: 05/06/2024 - 09h24 Tags: Peculato

Homem condenado pelo crime de peculato tem recurso negado pela Câmara Criminal

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pela defesa de um réu, que na época dos fatos era gerente do Banco do Brasil. Ele foi condenado a três anos e três meses de reclusão, pelo crime de peculato (artigo 312, §1º, do Código Penal), por ter realizado operações irregulares nas contas correntes de dois clientes, sem o conhecimento e autorização deles, sendo supostamente desviado valores que totalizaram a quantia de R$ 4.311,88. O caso é oriundo da 7ª Vara Criminal da Capital e foi julgado na Apelação Criminal nº 0802394-29.2021.8.15...
Data de publicação: 04/06/2024 - 21h22 Tags: concurso, Vagas

Comissão apresenta estudo para quantitativo de vagas no Concurso do Napem, Ditec e Contadorias

Comissão do Concurso se reuniu nesta terça-feira
Comissão do Concurso se reuniu nesta terça-feira A Comissão do Concurso que preencherá cargos vagos nos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem), na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e nas Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba, expôs ao presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o trabalho já realizado cuja sequência requer a definição do quantitativo dos cargos a serem preenchidos. A apresentação aconteceu durante reunião na tarde desta terça-feira (04), na sede administrativa do Palácio da Justiça, conduzida pela...
Data de publicação: 04/06/2024 - 18h43 Tags: Concurso; Edital; Cartórios Extrajudiciais

Comissão tira dúvidas da Consulplan para elaborar Edital do Concurso de Cartórios Extrajudiciais

Reunião virtual definiu data para avaliar minuta do edital. Sob a condução da vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e presidente da Comissão Organizadora do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, os membros se reuniram nesta terça-feira (04). Na ocasião, eles dirimiram questionamentos suscitados pela Consulplan – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda, para fins de elaboração e aprimoramento da minuta do Edital, que disciplinará o certame. Também...
Data de publicação: 04/06/2024 - 18h21 Tags: Juizados, Semana Nacional

Engajamento do TJPB na ‘Semana Nacional dos Juizados Especiais’ já revela números positivos

Fórum_Cível
Fórum Cívil de João Pessoa O Poder Judiciário brasileiro está vivenciando a Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teve início nesta segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7). O Evento anual tem total apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais. Os juizados espalhados por todo o Estado têm demonstrado engajamento com essa iniciativa. Só o Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis de João Pessoa está realizando 70 audiências por dia, com 15% de acordos realizados. A ‘...
Data de publicação: 04/06/2024 - 17h36 Comarca: Gurinhém Tags: Comarca Gurinhém; Vara Única; doações; Rio Grande do Sul

Vara Única de Gurinhém doa mais de R$ 53 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul

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O Poder Judiciário estadual segue ajudando às vítimas das enchentes, que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, com doações em valores oriundos das prestações pecuniárias. A Vara Única da Comarca de Gurinhém doou o valor de R$ 53.206,72, cujo alvará foi assinado pelo titular da unidade judiciária e diretor do Fórum, juiz Glauco Coutinho Marques. Conforme o documento, a doação foi destinada à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O repasse financeiro teve por base o Ato Conjunto n º 03/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado e da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O...
Data de publicação: 04/06/2024 - 16h37 Tags: Decisão; Autismo; TEA; Plano de Saúde

Justiça determina atendimento integral no tratamento das pessoas com autismo

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As operadoras de plano de saúde Unimed, Hapvida e Smile deverão fornecer integral tratamento prescrito pelo médico para o tratamento de beneficiário portador de transtorno do espectro autista, sem restrições de sessões e/ou métodos, inclusive quanto ao Auxiliar Terapêutico (AT Escolar e/ou domiciliar), sob pena de adoção das medidas cabíveis. A determinação é da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao deferir pedido liminar nos autos da ação civil pública nº 0821600-27.2024.8.15.2001, ajuizada pelo Procon-PB e pela Defensoria Pública do Estado...
Data de publicação: 04/06/2024 - 15h19 Tags: Sustentabilidade; webinário; Plano; Socioambiental

Abertas as inscrições para webinário sobre sustentabilidade no TJPB

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O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará, nesta quarta-feira (5), o Webinário ‘Sustentabilidade no âmbito do TJPB: Boas práticas e avanços na implantação do Plano de Logística Sustentável’. O evento, que terá início às 14h, está sendo promovido pelo Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário estadual em parceria com Escola Superior da Magistratura (Esma). O webinário é voltado aos magistrados(as), servidores(as) e, também, ao público externo. As inscrições devem ser realizadas, até o dia do evento, por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/e5UBWYsVp6FUCaRr9 . A temática será...
Data de publicação: 04/06/2024 - 14h49 Tags: Campina Grande; indenização; bebê; erro médico

Município de CG deve indenizar pais de bebê por erro médico no parto 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande ao pagamento da quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, em consequência de erro médico que causou a morte de um bebê durante parto realizado no ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0009072-62.2015.8.15.0011, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No recurso, o município aduziu ausência de erro médico, tendo a morte do bebê decorrido de caso fortuito, ressaltando que “não existiu nenhum documento...
Data de publicação: 04/06/2024 - 14h15 Comarca: Cabedelo Tags: Companhia Docas, IPTU, Cabedelo

Terceira Câmara julga ilegal cobrança de IPTU da Companhia Docas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de Cabedelo, de IPTU contra a Companhia Docas Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0804157-27.2023.8.15.0731, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Município de Cabedelo ajuizou ação de execução fiscal, objetivando o recebimento de valores provenientes em razão da ausência de recolhimento de IPTU. A Companhia Docas alegou ser delegatária pública do Porto de Cabedelo, cuja área do...
Data de publicação: 04/06/2024 - 12h41 Tags: SEI, capacitação; Fórum; Mangabeira

Tribunal de Justiça da Paraíba capacita primeira turma para o Sistema Eletrônico de Informações

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Treinamento sobre o SEI, no Fórum Regional de Mangabeira. Na manhã desta terça-feira (4), teve início uma série de treinamentos presenciais sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta essencial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, promovendo maior transparência, agilidade e sustentabilidade na tramitação desses processos. A primeira turma é formada pelos integrantes da Comissão de Implantação do SEI. Durante duas semanas, serão disponibilizadas 23 turmas para servidores(as); três turmas para magistrados(as); e mais duas turmas destinadas a...
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