A Gerência de Arquitetura do Tribunal de Justiça da Paraíba já concluiu o projeto arquitetônico do prédio que vai abrigar a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Memorial da Mulher. O prédio será edificado numa área de 2.125,27 metros quadrados, localizada na avenida Trincheiras, Centro de João Pessoa, atrás de um Casarão, que será preservado. A pedra fundamental do Memorial foi lançada no dia 8 de Março, pela presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. As obras deverão ser iniciadas no...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na manhã desta quarta-feira (26), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria referente à tributação em compras pela internet. Com isso, o TJPB decidiu que o Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet, ao jugar uma ação com tal teor, interposta pela empresa Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda, contra a ameaça real e objetiva da cobrança do ICMS pelo Secretaria da Receita Estadual. Consta nos autos da ação (mandado de segurança nº 999...

A velocidade de conexão à Internet será ampliada em todas as comarcas do Estado da Paraíba, por meio da instalação de novos links. A medida trará melhorias nos serviços que dependem do acesso à rede e aos sistemas do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, e dará continuidade ao processo de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A previsão é que até o dia 15 de agosto o trabalho seja concluído em todas as comarcas. As informações s]ão da Gerência de Suporte, pertencente à Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. De acordo com o gerente do Setor,...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na manhã desta terça-feira (25), ao Município de Malta que promova o rateio do saldo remanescente do Fundeb, na forma disposta pela legislação competente, a fim de regular o pagamento da quota pertencente a Maria do Socorro Rodrigues Santos. O entendimento do órgão fracionário seguiu o voto do relator, desembargador João Alves da Silva, que não encontrou qualquer argumento lógico que condicionasse o pagamento de abono advindo de sobras de outro exercício, à edição de lei municipal que contemplasse a matéria. A...