Data de publicação:
04/07/2013 - 18h04
Câmara Cível do TJPB reduz astreintes fixadas por magistrado da comarca de Campina Grande
Nesta quinta-feira (04), a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador José Ricardo Porto, modificou, parcialmente, decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que, na execução requerida por José Fábio da Silva Leite nos autos da Ação de Indenização, rejeitou impugnação ao cumprimento de decisão judicial arguida pelo Banco Schahin S/A, no que concerne a execução de astreintes, no valor de R$ 323.520,40 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte reais e quarenta centavos).
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