Processos Aptos a Julgamento
Lista disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em atendimento ao disposto no Art. 12 do Novo Código de Processo Civil. Estão contemplados os processos cuja última movimentação é Conclusão (51) com o complemento de Julgamento.
Lista cronológica de processos conclusos para julgamento até o final do mês de Agosto de 2020. Atualizado em: 11/09/2020.
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