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Processos Aptos a Julgamento

Lista disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 12 do Novo Código de Processo Civil. Estão contemplados os processos cuja última movimentação é Conclusão (51) com o complemento de Julgamento.

Lista cronológica de processos conclusos para julgamento até o final do mês de Maio de 2021. Atualizado em: 03/06/2021.

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