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Atas e Pautas de Julgamento

Formato: 23/12/2025
Formato: 23/12/2025

Pedido de preferência suspenso temporariamente.

Data Tipo Descrição Órgão Videoconferência Arquivos
03/12/2025 Pauta 12ª Sessão Ordinária Videoconferência/Presencial Seção Especializada Cível
03/12/2025 Pauta PAUTA VIDEOCONFERÊNCIA DIA 03 DE DEZEMBRO Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande
03/12/2025 Pauta 21ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL Órgão Especial
03/12/2025 Pauta 21ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - PAUTA SUPLEMENTAR Órgão Especial
03/12/2025 Pauta 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
03/12/2025 Ata ATA DA 38a REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande
03/12/2025 Ata 21ª Sessão Ordinária Administrativa do OESP - Publicada no Diário da Justiça do dia 18/12/2025. Órgão Especial