Conteúdo Principal

Atas e Pautas de Julgamento

Formato: 10/01/2026
Formato: 10/01/2026

Pedido de preferência suspenso temporariamente.

Data Tipo Descrição Órgão Videoconferência Arquivos
12/11/2025 Pauta 17ª Sessão Ordinária Judicial Órgão Especial
12/11/2025 Pauta VIDEOCONFERÊNCIA DIA 12 DE NOVEMBRO Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande
12/11/2025 Ata ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande
12/11/2025 Ata 17ª Ata ordinária Judicial do Órgão Especial - Aprovada na sessão do dia 26.11.2025 Órgão Especial