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Alterações da Resolução

Data de publicação: 08/07/2021 - 17h53 Tags: CGJ, Ceja, Alterações da Resolução

Membros da Ceja discutem alterações da Resolução que dispõe sobre composição e competência do órgão 

Propostas de alteração da Resolução nº 17/2007, que dispõe sobre a composição e competência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), foram discutidas em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (8) entre os membros da Comissão. As modificações visam adequar a norma às mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos últimos anos e nas normatizações do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras que disciplinam a adoção internacional. Presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Ceja é o órgão da Corregedoria...
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