Nesta segunda-feira (11), entra em vigor o Provimento nº 75 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe que a cobrança, o controle e o pagamento dos emolumentos devidos pela prestação do serviço extrajudicial serão realizados por meio de guia de recolhimento, emitida, unicamente, através do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (SARE). O ato foi assinado no dia 18 de dezembro de 2020 pelo corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O novo sistema foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os valores dos emolumentos...

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou, nesta sexta-feira (18), o Provimento nº 75, dispondo que a cobrança, o controle e o pagamento dos emolumentos devidos pela prestação do serviço extrajudicial serão realizados por meio de guia de recolhimento, emitida, unicamente, através do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (SARE), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB. A medida entra em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021. Os valores dos emolumentos dos delegatórios dos serviços...