A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de manter a decisão que condenou o Banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por realizar descontos indevidos na conta de um cliente. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0807358-25.2019.8.15.0001, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto. Na primeira instância, a parte autora moveu Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e repetição de indébito contra o Bradesco S/A, em virtude dos danos causados por descontos indevidamente efetuados na...