Com base na Instrução Normativa nº 01/2021 da Escola Superior da Magistratura (Esma), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, acolheu e homologou o documento jurídico que permitirá a legitimação dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento ministrados pela Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep) aos servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual, no interstício de 4 de agosto de 2017 a 4 de agosto de 2022. Com a homologação, a Esma, que tem à frente da direção o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, reconhece para fins de...