O Conselho Nacional de Justiça está realizando levantamento destinado a avaliar a implementação e o grau de maturidade da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n° 194/2014, considerando também sua articulação com distribuição orçamentária entre o primeiro e o segundo graus, disciplinada pela Resolução CNJ n° 195/2014, е com a distribuição da força de trabalho, prevista na Resolução nº CNJ 219/2016.

A iniciativa busca construir diagnóstico abrangente sobre a implementação da
Política nos tribunais, identificando avanços, resultados, boas práticas e principais desafios, de modo a subsidiar a definição de prioridades e o desenvolvimento de ações destinadas ao seu aperfeiçoamento e fortalecimento.

Para esse fim, foram elaborados dois formulários, dirigidos a públicos distintos e destinados a reunir perspectivas complementares:

I - Formulário destinado às pessoas que atuam na gestão local da Política: dirigido aos integrantes dos Comitês Gestores Regionais e às demais pessoas que participam diretamente de sua implementação no Tribunal. 

O formulário busca aferir o grau de maturidade da implementação da Política, contemplando aspectos relacionados ao funcionamento e à atuação do Comitê, à sua participação nos processos de gestão planejamento, à alocação de recursos humanos e orçamentários, à tecnologia e inteligência artificial, bem como aos resultados, avanços, boas práticas e desafios identificados.

Link para preenchimento do Formulário: https://formularios.cnj.jus.br/atencao-prioritaria-gestores 

II – Formulário destinado aos(às) magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição: tem por objetivo conhecer a percepção dos(as) magistrados(as) que atuam no primeiro grau de jurisdição, a partir da experiência concreta nas unidades judiciárias.
O instrumento contempla questões relacionadas ao conhecimento da Política, infraestrutura, recursos humanos, gestão, tecnologia e inteligência artificial, orçamento, distribuição da força de trabalho e resultados percebidos, incorporando ao diagnóstico a perspetiva daqueles(as) que atuam diretamente no primeiro grau.

Link para preenchimento do Formulário: https://formularios.cnj.jus.br/atencao-prioritaria-magistrados/

Participação
A participação dos tribunais e dos(as) magistrados(as) é fundamental para a construção de um panorama representativo das diferentes realidades do primeiro grau de jurisdição e para que as futuras iniciativas do CNJ sejam orientadas pelas experiências, necessidades, boas práticas e desafios identificados em todo o Poder Judiciário.

Ressalta-se que a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será objeto de auditoria por todos os tribunais em 2027, portanto, a elaboração dos presentes formulários foi realizada em articulação com a Secretaria de Auditoria do CNJ, de modo a assegurar a complementaridade das avaliações e a favorecer o aproveitamento integrado das informações produzidas.
Gecom-TJPB com informação do CNJ