a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem de polipropileno, com tampa de pressão e/ou rosca e lacre, contendo 20 litros cada garrafão, retornável, em condições de consumo, de acordo com o Decreto nº 3.029/99 (ANVISA) e Resolução nº 54/2000 (DNPM) conforme discriminação contida no Termo de Referência