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Atribuições do Comitê

  1. promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;

  2. promover o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional;

  3. monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito da política instituída pela Resolução CNJ no 520/2023;

  4. promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; 

  5. propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política instituída pela Resolução CNJ no 520/2023, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;

  6. estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria de Justiça deste Tribunal, para funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às pessoas idosas; 

  7. promover cursos, palestras e eventos para capacitar juízes, servidores, auxiliares do Judiciário e atores externos em relação à política instituída pela Resolução CNJ no 520/2023; propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para julgamento dos processos que possuam pessoas idosas como requerente; 

  8. promover a sensibilização, capacitação e materiais de divulgação para a comunidade local, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e a erradicação da violência praticada contra a pessoa idosa; 

  9. desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar da pessoa idosa; e 

  10. disponibilizar na página da internet deste Tribunal, legislação referente aos direitos das pessoas idosas, indicadores e resultados das atividades praticadas voltadas à proteção da pessoa idosa e demais informações pertinentes ao tema.

 

Composição

NOME CARGO FUNÇÃO
João Batista Barbosa Desembargador Coordenador

Silmary Alves de Queiroga Vita

 Juiza Coordenadora adjunta
Francis Figueirêdo Santos Gomes da Silva Assessora

Representante da Ouvidoria
Diane Lins da Silva Firmino Analista Judiciário - Pedagoga Representante da ESMA
Andréa Lopes Almeida Diniz Analista Judiciário - Psicóloga Representante da Gerência de Qualidade Vida
Renata Grigório dos Anjos Gerente Representante da Gerência de Dados
Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira Gerente Diretor de Governança e Gestão Estratégica

Legislação

Legislação

Painel de dados processuais

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Contatos

Telefone: (83) 3279-1634                E-mail: comapid@tjpb.jus.br

 

                                                                                      

Eventos

Dia 13/06/2025 - Webinário: "Envelhecer com dignidade: um compromisso contra a violência", 

Acesso pelo link: 

https://youtube.com/live/H1Nu4jcdcKg?feature=share

Dia 27/06/2025 - I Encontro Nacional dos Comitês Estaduais.

Acesso pelo link: 

https://www.youtube.com/watch?v=dY9oqGnVfFc (manhã)

https://www.youtube.com/watch?v=bIV3JY7bMEg (tarde)

Dia 26/08/2025 - Webinário do TJPB debate Lei Estadual nº 12.027/2021 e os direitos das pessoas idosas.

Acesso pelo link:

https://www.tjpb.jus.br/noticia/webinario-do-tjpb-debate-lei-estadual-no-120272021-e-os-direitos-das-pessoas-idosas

Atas anexas abaixo

 

Arquivos Anexos: 

Atas 2024

Atas 2025

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.