O Ato Conjunto nº 02/2002, assinado pelos desembargadores que compõem a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente do TJPB), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-presidente) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-geral de Justiça) redesignou as audiências de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A reescolha, anteriormente, estava prevista no item IX, do Ato Normativo Conjunto nº 04/2021.

A audiência de reescolha, que estava marcada para o dia de 16 de agosto de 2021, ficou designada para dias 17, 18 e 21 de março deste ano.

O Ato Conjunto atual considerou a exiguidade do tempo entre o cumprimento dos prazos legais pela Corregedoria-Geral de Justiça, destinados à investidura e entrada em exercício pelos candidatos aprovados que manifestaram opção durante a primeira audiência de reescolha das serventias extrajudiciais, e as datas originalmente previstas para a realização da segunda audiência de reescolha, de modo a mostrar-se insuficiente para a consecução dos preparativos necessários ao desenvolvimento do referido ato.

A medida ainda observou a atual situação pandêmica, decorrente de nova variante Ômicron, bem como o grave aumento de casos de gripe H3N2, fatos supervenientes à edição do Ato Normativo Conjunto nº 04/2021, além de diversos servidores e colaboradores se encontrarem acometidos de doenças respiratórias e positivados da Covid-19.

Por Fernando Patriota