Noventa e oito processos cíveis migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe) serão descartados na Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Conforme o Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais daquela unidade nº 02/2021, veiculado na edição do Diário da Justiça desta sexta-feira (10), transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum, para o endereço eletrônico rio-difor@tjpb.jus.br, ou pelos correios: Rua Tenente José de França, s/n, Centro, Rio Tinto, PB, CEP: 58.297-000.

Serão eliminados, na ocasião, ações de Execução Fiscal, Usucapião, Procedimento Comum Cível, Interdição, Ação Civil Pública, Mandados de Segurança, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, Guarda e Curatela, dentre outras.

Os descartes estão ocorrendo, sistematicamente, em varas do Poder Judiciário Estadual, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB

Por Marcus Vinícius