Data de publicação:
11/04/2011 - 12h00
TJ inicia implementação da LOJE com instalação dos juizados auxiliares, varas da mulher e juizados especiais
Na sessão da próxima quarta feira (13), será examinado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o edital de nº 38/2010, que trata da promoção por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Na mesma sessão, o Presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, submeterá ao Pleno o projeto de Resolução de Instalação de 9 (nove) juizados auxiliares mistos, nas Comarca de Patos, de Sousa e de Cajazeiras, sendo 3 para cada uma das unidades judiciárias citadas. Segundo o Des. Abraham Lincoln, a Lei Complementar nº 96/2010, criou idênticos juizados...