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Notícias

Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Elevação de comarcas do Estado vai garantir melhor prestação jurisdicional

Um dos destaques da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) é a proposta de elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira de segunda para terceira entrância. A nova legislação também propõe a elevação das comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira, de primeira para segunda entrância. “As elevações se fazem necessárias devido à movimentação forense anual”, disse o desembargador Ramalho Júnior. Ele ressaltou, ainda, que além de beneficiar a população com mais magistrados, a medida vai estimular a permanência do juiz, por exemplo, em comarcas importantes e...
Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova Loje já exige nível superior para o cargo de oficial de justiça

O texto da nova Lei de Organização Judiciária da Paraíba (Loje), que será apreciado pelo Pleno do TJ e encaminhado à Assembleia Legislativa em meados de março, já adequa o exercício do cargo de oficial de justiça às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-o privativo de bacharel em Direito. A reformulação da legislação que norteia o funcionamento do Poder Judiciário estadual, já atendendo ao que determina a Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007, do CNJ, inseriu o dispositivo com a exigência do nível superior para o cargo de oficial de justiça, inclusive, modificou a...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça convoca mais sete concursados para os cargos de analista e técnico judiciários

O Tribunal de Justiça da Paraíba convocou mais sete servidores aprovados em concurso público, designados para a Secretaria Geral. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (9). Esta é a segunda chamada de concursados neste mês de fevereiro. Depois de ter o quadro de pessoal reduzido ao atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou o número de servidores de outros órgãos à disposição do Poder Judiciário, o TJPB está, gradativamente, recompondo seus recursos humanos. Outras medidas visando suprir a deficiência de pessoal serão estabelecidas...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Gratificação de transporte para oficiais de justiça é considerada legal pela Terceira Câmara Cível

Na sessão de julgamento desta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento a uma Apelação Cível (200.2008.040760-0/001), movida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sojep) contra o Estado da Paraíba, que pretendia elevar o valor da gratificação de transporte concedida à categoria. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A apelação atacou sentença oriunda da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Conforme o relator, irresignado, o Sojep interpôs recurso visando reformar a sentença, argumentando que os...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Cível garante trabalho a mototaxista que está em liberdade condicional

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 001.2009.019.730-0/001, por unanimidade, para confirmar a liminar que manteve Jardiel da Costa no exercício das atividades de mototaxista. A decisão permitiu, ainda, a renovação do cadastro de permissão com vistoria da motocicleta do recorrente. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Jardiel Costa entrou com mandado de segurança, distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, contra ato...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal decide que acusado por tentativa de homicídio deve ser submetido a novo julgamento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (9), por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, acolher a apelação do Ministério Público para levar a novo julgamento Luciano José dos Reis, acusado de tentativa de homicídio contra a companheira Cristiane da Costa Pereira e absolvido pelo Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri da comarca de Santa Rita. A relatoria do processo n. 033.2008.000788-4/001 foi do desembargador-presidente do órgão fracionário, João Benedito da Silva, e a revisão do desembargador Nilo Luis Ramalho...
Data de publicação: 08/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Renda de evento jurídico vai beneficiar Casa da Criança com Câncer

A renda obtida no “I Congresso Jurídico pela Vida” será destinada a Casa da Criança com Câncer e ao Hospital Napoleão Laureano. O evento aconteceu nesse sábado no auditório do Anexo Administrativo “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, que abriu os trabalhos. Segundo Diana Vita, presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Congresso foi sucesso de público. “O auditório ficou repleto de juristas e estudantes de Direito. Louvamos essa...
Data de publicação: 08/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador João Benedito assume Comissão Permanente de Concurso do TJPB

A Assessoria do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou a relação atualizada dos membros das Comissões Permanentes. A composição é feita de acordo com o artigo 119 do Regimento Interno do Tribunal (RITJ-PB), que dispõe sobre os números de integrantes e o desembargador que assume a Presidência de cada comissão. O desembargador João Benedito da Silva foi indicado na sessão ordinária do dia 27 para substituir o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides na Comissão Permanente de Concurso, que também é composta pelos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Joás de Brito...
Data de publicação: 08/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova Loje valoriza Justiça de primeiro grau e servidores efetivos do TJ

O texto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, na semana passada, traz diversos benefícios diretos à Justiça de primeiro grau. Uma das inovações mais importantes é o fim do número máximo de servidores por cartórios. Dependendo da necessidade do serviço, poderá ser designado, por exemplo, mais de um escrivão para uma determinada unidade judiciária. Nesse caso, o juiz indicará um deles para chefia do cartório. Visando a celeridade processual e o aperfeiçoamento no...
Data de publicação: 08/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara decide que Energisa terá de fazer instalação elétrica em nova unidade consumidora no Município de Frei Martinho

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (8), a Quarta Câmara Cível negou, por unanimidade, provimento ao agravo de instrumento nº 027.2009.001324-7/001 interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo contra decisão do Juízo da comarca de Picuí, que obriga a empresa à imediata instalação e fornecimento da energia elétrica da unidade consumidora responsável pelo bombeamento do esgoto sanitário do Município de Frei Martinho, sob pena de multa. Segundo relatório, em suas razões recursais, a Energisa argumenta que não pode ser...
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