Data de publicação:
19/02/2013 - 21h40
Câmara Cível do TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, que assim se pronunciou: “O objetivo primordial que se deve ter em mente é salvaguardar os interesses do menor e que a ambivalência nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças”. O desembargador Leandro dos Santos afirma, em seu voto, que o pedido do autor...