O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, virá à Paraíba nesta quinta-feira (21) para participar, no Tribunal de Justiça do Estado, da solenidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. A solenidade acontecerá no Salão Nobre do TJPB, a partir das 16h. O acordo será assinado pelos representantes do TJPB, desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, do Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e OAB-PB.

O mutirão abrangerá as Comarcas de Campina Grande e as que compõem a Região Metropolitana da Capital (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux). De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, os objetivos do acordo são a celeridade na condução de inquéritos policiais, a instrução e julgamento dos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri e a promoção, com data e periodicidade a serem definidas pelo TJPB, de reuniões para o estabelecimento de cronograma de trabalho e avaliar a adoção de medidas de aperfeiçoamento e eficácia do acordo.

O desembargador José Aurélio da Cruz, que está coordenando os preparativos para a atuação conjunta dos Poderes e instituições, informou que o mutirão terá início no dia 10 de março e que o termo de cooperação terá vigência até o dia 19 de dezembro deste ano. Para isso, várias reuniões vêm sendo realizadas entre os órgãos que vão participar do mutirão.

O TJ deverá designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho na unidades judiciárias, designar um juiz da Comarca da Capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.

Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo visando a conclusão dos inquéritos policiais que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri e manter atualizados e renovar os mandados de prisão, bem como promover medidas no sentido do seu cumprimento.

Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do Júri. O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuarem no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e participem efetivamente.

Gecom/TJPB_Eloise Elane