Data de publicação:
09/01/2013 - 15h11
Segunda Seção Especializada mantém liminar que obriga Estado a realizar cirurgia em portador de dolicocefalia
Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (9), a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou 26 processos da pauta de julgamento. Dentre os feitos os membros do colegiado mantiveram liminar que determina ao Estado da Paraíba a realização do procedimento cirúrgico necessário ao paciente G. G. S. M, que é portador de dolicocefalia, doença que necessita de cirurgia para reconstrução craniana. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, que negou provimento ao agravo interno ( 999.2012.001310-0/001)...