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Notícias

Data de publicação: 11/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ condena prefeito de Marizópolis por gastos com promoção pessoal e decide pelo afastamento do cargo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), deu provimento parcial para condenar o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, por realizar despesas com promoção pessoal. Com fundamento do art 44, § 2º, do Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, desta forma, o gestor vai cumprir a pena com prestação de serviços à comunidade, de acordo com as indicações da vara competente. Além disso, a Corte decidiu pelo afastamento do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo período...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Resolução disciplina percentual para ocupação de cargos de provimento em comissão no âmbito Poder Judiciário

Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovada pelo plenário da Corte, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (09), estabelece que os cargos de provimento em comissão no Poder Judiciário devem ser ocupados, no mínimo, por 50% dos servidores efetivos da carreira judiciária estadual. “Esse é mais um compromisso de nossa gestão, que tem entre as prioridades a valorização do servidor, que passa a ter, com a iniciativa, uma maior motivação”, avaliou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Lunha Ramos. Segundo informou o presidente, a implementação da...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega "habeas corpus" a denunciado de matar travesti com mais de 30 facadas em Campina Grande

Um dos acusados de matar o travesti Daniel de Oliveira Felipe, com mais de 30 facadas, na comarca de Campina Grande, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Jailton Carolino dos Santos teria sido flagrado, em abril deste ano, pelas câmaras de segurança da Superintendência de Transportes Públicos (STTP) daquela cidade, juntamente com mais dois homens, executando a vítima em plena via pública. O crime teve repercussão internacional e chocou a população paraibana pela crueldade praticada. Além de Jailton Carolino dos Santos, respondem ao...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Assessoria do Tribunal Pleno divulga relatório de julgados durante o mês de julho

O Plenario do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 102 processos durante o mês de julho. A informação foi prestada pela assessoria do Tribunal Pleno, através do relatório mensal de processos julgados e das decisões monocráticas. Foram 95 feitos judiciais e sete administrativos apreciados pela Corte em sete sessões de julgamento, duas administrativas, quatro ordinárias e uma extraordinária. Entre os processos judiciais que foram julgados, 28 foram Mandados de Segurança, 12 Embargos de Declaração, duas Ações Rescisórias, 33 Decisões Monocráticas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade,...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ designa magistrados para composição do Núcleo de Conciliação e Centros de Solução dos Conflitos e Cidadania

O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10), traz Portaria nº 1.597/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, designando cinco magistrados para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O núcleo terá como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. De acordo com o ato assinado...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ regulamenta distribuição de assessores de gabinete do Juízo nas comarcas para equilibrar condições de trabalho

Através da Resolução nº 32, de 3 de agosto de 2011, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, regulamentou a distribuição dos cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete, criados pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). De acordo com o anexo único do documento, todos as unidades judiciárias de terceira entrância e as de segunda, que sejam sede de circunscrição, poderão ser contempladas com um assessor. Nas demais comarcas de primeira e segunda entrância, com média anual de processos superior a...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Técnico agrícola vai responder ação penal em Gurinhém, acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegou pedido de Habeas Corpus requerido pelo técnico agrícola Marcos Antônio de Lima Gonçalves. Ele é um dos acusados de matar e ocultar o cadáver de Rogério Bezerra da Silva. O crime aconteceu no Sítio Caldeirão, localizado na divisa entre os municípios de Gurinhém e Mari. Segundo o relator do processo, juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos, o crime é considerado gravíssimo, e a maneira como foi praticado (modus operandi) denota insensibilidade moral e...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Veto do governador a limites percentuais que fixam orçamento para 2012 gera insatisfação no TJPB

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu com surpresa o veto do Governador do Estado aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, disciplinando a participação dos poderes na partilha dos recursos orçamentários do Estado para o exercício de 2012. Com o veto, segundo o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Poder Judiciário corre o risco de ter seu orçamento previsto para o próximo ano menor do que será executado em 2011, comprometendo toda a gestão, em especial as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a prestação jurisdicional e a...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Judiciário, MP e TCE manifestam apoio irrestrito para que ALPB promulgue LDO sem vetos e na íntegra

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidentes e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na integra. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o...
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