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Notícias

Data de publicação: 26/03/2013 - 17h10

TJPB decide que processo sobre autoria da música “Ai se eu te pego” será julgado em João Pessoa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a competência do foro da comarca de João Pessoa para julgar a autoria da música “Ai se eu te pego”, interpretada pelo cantor sertanejo Michel Teló. A decisão unânime do colegiado foi tomada na manhã desta terça-feira (26) e ocorreu em harmonia com parecer ministerial. A Apple Computer Brasil Ltda recorreu ao órgão julgador do TJPB contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho. O relator do agravo de instrumento (nº 200.2012.077371-4/001), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque,...
Data de publicação: 26/03/2013 - 15h24

TJPB realizará licitação para contratar empresa que vai realizar concurso público para cartórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu o levantamento das vagas a serem preenchidas em 254 cartórios extrajudiciais de 149 cidades paraibanas. Nos próximos 30 dias, o TJPB deverá lançar o edital de licitação para contratar a empresa que vai realizar o concurso público para seleção dos candidatos a titular dos cartórios, segundo informação prestada nesta terça-feira (26) pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal, Antônio Silveira Neto. Ele também informou que o Poder Judiciário paraibano já vinha realizando estudo para a realização do concurso para preenchimento da vaga de...
Data de publicação: 26/03/2013 - 14h33

Eduardo Paredes é julgado culpado pela morte de Fátima Lopes e Condenado a 12 anos de prisão

O psicólogo Eduardo Paredes foi julgado culpado pela morte da defensora pública Fátima Lopes e, por isso, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso e lesão corporal. O julgamento começou às 9h e se estendeu por todo o dia tendo seu desfecho por volta das 20h. O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz leu a sentença por volta das 20h. O Ministério Público desde defendeu que Paredes fosse condenado por homicídio doloso, o que poderia deixá-lo na cadeia por até 20 anos. Já a defesa insistiu em homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. O júri...
Data de publicação: 26/03/2013 - 14h18

Corregedoria-Geral do TJPB estuda gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, para tratar da regularização fundiária para famílias de baixa renda. Eles debateram a gratuidade da primeira escritura de imóveis para essa faixa da população. Tal documento continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, também participou do encontro. Duas leis federais serão devidamente avaliadas pela Consultoria Jurídica da Corregedoria: a Lei 11.977/09 e a...
Data de publicação: 25/03/2013 - 21h57

Agenda cultural do TJPB será aberta em abril com lançamento de livros e homenagem a juíza Helena Alves

A programação da agenda cultural do Tribunal de Justiça da Paraíba referente ao ano de 2013 será aberta no mês de abril, com uma série de eventos que inclui lançamento de livros e revistas e uma homenagem especial à primeira magistrada do Estado da Paraíba, a juíza Helena Alves de Souza. A programação será aberta oficialmente na tarde do dia 17 de abril, com o lançamento da Revista do Foro, no salão nobre do Tribunal. O calendário de eventos relativo ao primeiro semestre foi apresentado na tarde desta segunda-feira (25) pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário...
Data de publicação: 25/03/2013 - 21h00

Escuta móvel do TJPB vai ouvir crianças de Campina Grande nesta quarta-feira

A unidade móvel da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba segue para a comarca de Campina Grande, nesta quarta-feira (27), para realizar a escuta especializada de mais três crianças. A ação faz parte do projeto “Justiça Pra te Ouvir”, que tem percorrido o Estado para coletar os chamados “depoimentos sem danos”, em que a oitiva de crianças e adolescentes é feita por uma entrevistadora capacitada, num espaço privado, filmada e transmitida para a sala ao lado, onde ocorre a audiência. O depoimento sem dano visa evitar que a criança (ou adolescente) seja...
Data de publicação: 25/03/2013 - 16h16

TJPB determina pagamento de salários dos servidores municipais de Cacimba de Areia até o 5º dia útil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade, que a Prefeitura de Cacimba de Areia efetue o pagamento dos salários dos servidores do município até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. Com a decisão, nesta segunda-feira (25), os membros do órgão fracionário mantiveram a sentença do juízo de primeiro grau, que havia concedido a segurança em favor do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp). O relator do processo nº 025.2011.003293-2/002 foi do desembargador João Alves da Silva. Em seu voto, o desembargador-relator...
Data de publicação: 25/03/2013 - 16h14

Município deve garantir adicional de insalubridade à agente comunitária de saúde, decide a Quarta Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade, que a administração municipal de Bayeux efetue a implantação do adicional de insalubridade no patamar de 20% sobre o vencimento da servidora Luzitânia Nascimento Frazão do Amaral, que é agente comunitária de saúde. Na decisão, o órgão fracionário condenou também a prefeitura ao pagamento retroativo da verba no período de março de 2008 a agosto de 2011, bem como no 13º salário e férias. A apelação cível foi apreciada pelos membros do órgão fracionário na manhã desta segunda-feira (25). O processo nº 075.2011...
Data de publicação: 25/03/2013 - 14h39

Regime de mutirão foi iniciado nesta segunda em seis Varas Cíveis de Campina Grande

Tem início nesta segunda-feira (25) o regime especial de jurisdição conjunta (mutirão) nas 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis da comarca de Campina Grande. O esforço concentrado foi uma decisão tomada na última reunião administrativa do Conselho da Magistratura, no dia 15, tendo por objetivo proporcionar uma maior agilidade na prestação jurisdicional naquelas unidades. A meta é que sejam sentenciados cerca de 1.200 processos, conforme explicou o juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, coordenador do mutirão. “Foram selecionados 60 processos por vara...
Data de publicação: 25/03/2013 - 14h24

Corregedoria Geral de Justiça inicia planejamento estratégico para os próximos cinco anos

Em harmonia com as diretrizes da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça já trabalha em seu planejamento estratégico. O corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, dirigiu na manhã desta segunda-feira (25) a segunda reunião da equipe que está formatando o planejamento, composta por servidores do Poder Judiciário e consultores da empresa 3GEN. A primeira reunião foi realizada na sexta-feira (22). O desembargador Márcio Murilo reafirmou o compromisso de trabalhar em harmonia com a atual gestão do Poder Judiciário. “Queremos e...
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