A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, acompanhou o voto do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, e manteve a decisão do juiz da 13ª Vara Cível da Capital, que condenou Francisco de Assis Pereira Filho e o Jornal Correio da Paraíba a indenizar Cícero de Lucena Filho por utilizar termos inapropriados no programa Correio Debate em 2005. Na Apelação Cível nº. 200.2005.017062-6/001, Francisco de Assis Pereira alegou que não teve dolo de ofender Cícero Lucena, e que estava exercendo o direito a liberdade de expressão, assim como o programa de rádio. O juiz de 1º grau João Benedito da Silva...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o procurador federal da Paraíba, Ênio Araújo Matos, assinaram, na tarde dessa quinta-feira (3), convênio para a implantação do procedimento de notificação e intimação da União na cobrança dos tributos federais incidentes nos processos de execução fiscal, que tramitam no âmbito da Justiça estadual. O objetivo é disciplinar procedimentos de notificação e intimação da Procuradoria, nos processos de cobrança de créditos, bem como nos feitos do INSS relativos às matérias de benefício administrativo e de...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (4), autorizar a realização de mutirões nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da comarca da Capital, no período de 1º de outubro a 17 de dezembro. A finalidade visa atender à Recomendação nº 24/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri. A sessão ordinária foi presidida pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o...

Ainda neste mês de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, pelo critério de merecimento, um juiz de terceira entrância que preencherá a vaga de desembargador deixada em virtude da aposentadoria de Antônio Carlos Coelho da Franca. O prazo para inscrição terminou nessa terça-feira (2) e 13 magistrados concorrem ao cargo. Só podem concorrer à vaga os juízes de 3ª entrância que estiverem no Quinto Constitucional, ou seja, os 20 magistrados mais antigos. A escolha caberá aos integrantes do Pleno e a indicação ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho...