Data de publicação:
16/08/2010 - 12h00
Votação da nova Loje deve ser concluída na tarde desta segunda-feira em sessão extraordinária
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, na tarde desta segunda-feira (16), em sessão extraordinária, a partir das 14h30, para concluir a votação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). A pauta possui dez pontos a serem analisados pelos membros da Corte. Uma das emendas mais importantes refere-se a da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, ao artigo 324, do Livro II, “Da Divisão Judiciária”. A proposta é no sentido de que, no mínimo 50% dos cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado sejam providos por servidor efetivo da...
