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Atas e Pautas de Julgamento

Formato: 16/12/2025
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Pedido de preferência suspenso temporariamente.

Data Tipo Descrição Órgão Videoconferência Arquivos
17/12/2025 Pauta PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA DIA 17 DE DEZEMBRO Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande
17/12/2025 Pauta 22ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - ÓRGÃO ESPECIAL Órgão Especial
17/12/2025 Pauta 15ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Tribunal Pleno
16/12/2025 Pauta 43ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência Quarta Câmara Cível
16/12/2025 Pauta 43ª Sessão Suplementar Presencial/videoconferência Quarta Câmara Cível
16/12/2025 Pauta 44ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência - ESMA Segunda Câmara Cível
16/12/2025 Pauta 82ª Sessão Ordinária - 16.12.2025 - Presencial e por Videoconferência Terceira Câmara Cível
16/12/2025 Pauta 44ª Sessão Ordinária (semipresencial) Câmara criminal
16/12/2025 Pauta Pauta Suplementar Segunda Câmara Cível
16/12/2025 Pauta Lista de Preferência - Pedidos de Sustentação oral - 43ª Sessão Quarta Câmara Cível