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Antecipação

Data de publicação: 14/01/2022 - 11h26 Tags: Cheque, Antecipação

Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral, decide Terceira Câmara

Seguindo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que "para configuração do dano moral decorrente de apresentação antecipada de cheque pós-datado, deve restar demonstrado o prejuízo suportado pela parte”, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0805324-14.2018.8.15.0001, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que buscava a condenação de um posto de gasolina em danos morais. A parte autora alegou que o cheque emitido foi apresentado quatro dias antes da data fixada na cártula, gerando-lhe transtornos. Ao julgar...
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