A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0002759-18.2018.815.2004 apresentada pela defesa de um adolescente, que foi condenado no 1º Grau por ato infracional equiparado ao crime de homicídio simples. O delito foi praticado contra seu pai, ao tentar defender a mãe das agressões do genitor. O Colegiado decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, manter a sentença, que estabeleceu uma medida socioeducativa de semiliberdade, por prazo indeterminado, respeitado o limite de três anos. O relator foi o desembargador...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso apresentado em favor de um menor infrator. No 1º Grau de jurisdição, foi aplicado ao apelante medida de internação definitiva, pelo crime equiparado ao de ameaça, por duas vezes, com uso de armas brancas. O relator da Apelação Infracional nº 0001129-61.2018.815.0181, com processo originário na Comarca de Guarabira, foi o desembargador e presidente da Câmara, Ricardo Vital de Almeida. Conforme consta do Procedimento Especial, o menor, em companhia...