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Autorização; viagem; crianças

Data de publicação: 12/08/2024 - 19h02 Tags: Autorização; viagem; crianças

Corregedoria Nacional vai padronizar autorizações de viagens de crianças pelo sistema AEV-Jud

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Ferramenta deve facilitar o procedimento para embarque de crianças Desde de 2021, a Corregedoria Nacional de Justiça instruiu o Provimento nº 120/2021 que trata da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A iniciativa permitiu, por meio dos cartórios extrajudiciais notariais dos estados, que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes, até 16 anos de idade, possam gerar a autorização de viagem nacional e internacional. Em busca de padronizar essas autorizações emitidas pelo Poder Judiciário, a Corregedoria autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta, o...
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