Des. Ricardo Vital de Almeida presidindo a sessão A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou Luiz Carlos de Melo, escrivão do Cartório Distrital do Catolé, às penas de três anos e seis meses de reclusão e 30 dias-multa, pelo crime de falsificação de documento público. Com a decisão, nessa terça-feira (6), os membros do Órgão Fracionário desproveram a Apelação Criminal nº 0004330-62.2013.815.0011. O recurso teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, o réu...