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Casamentos sem a presença do juiz

Data de publicação: 27/06/2019 - 10h45 Tags: Casamentos sem a presença do juiz

Justiça absolve oficiala do Registro Civil que teria realizado casamentos sem a presença do juiz

O juiz Rúsio Lima de Melo absolveu a Oficiala do Registro Civil do Cartório de Pessoas Naturais da Comarca de Malta, Yaffa Maria Evangelista Fernandes de Freitas, dos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública por supostamente ter realizado casamento sem a presença de um juiz, emitindo certidões sem qualquer valor legal, bem como editado termos de casamentos em que afirmava a presença da referida autoridade ao ato. A sentença (nº 0000804-16.2012.815.0531) faz parte do Mutirão da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual. Ao absolver a Oficiala, o juiz Rúsio Lima ressaltou que...
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