Corregedoria Geral de Justiça A Corregedoria Geral de Justiça compreende que compete também ao juiz plantonista apreciar a licitude de prisão em flagrante e a conveniência de sua manutenção ou conversão em outra medida cautelar, nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP), sem prejuízo da atuação do Núcleo de Audiência de Custódia quanto à análise das circunstâncias do ato. A Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada, em até 24 horas, à autoridade competente, no caso, o Juízo Plantonista. ...

Reunião na Corregedoria Geral de Justiça Na manhã desta quarta-feira (1º), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou mais uma reunião com juízes, assessores e servidores da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Na oportunidade, o magistrado destacou que faltam quatro meses para o final de sua gestão e que o andamento dos trabalhos vão continuar até o último dia de administração. “Vamos deixar tudo em dia para o próximo corregedor-geral”, adiantou. Quem também participou do encontro de trabalho foi o juiz-corregedor, Carlos Sarmento. As...