A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que teria proferido expressões injuriosas relacionadas à orientação sexual da vítima, por meio de aplicativos de mensagem. O caso, oriundo da 2ª Vara Criminal da Capital, foi julgado na Apelação Criminal nº 0811128-66.2021.8.15.2002, que teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A pena aplicada foi de 1 ano de reclusão e 10 dias/multa, sendo substituída por duas restritivas de direitos, em modalidades a serem definidas pelo juízo das execuções penais. A defesa apelou da condenação,...