O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, adotou uma prática que vem dando resultados positivos no que concerne ao recolhimento das custas processuais. A sistemática permite que a Guia seja remetida diretamente ao devedor para que ocorra o pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão no banco de dados do Serasa Experian. “Nós colocamos para enviar a ‘Guia de Custas’ diretamente para o endereço da parte devedora e não se limitar apenas a intimar o advogado. Se feita a intimação e o advogado não recolhe em 10 dias, enviamos a Guia para o endereço do...

Jurisdicionados poderão ser beneficiados com redução de percentual ou parcelamento de custas processuais, previstos, respectivamente, nos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Portaria Conjunta nº 02/2018, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça, publicada em 29 de novembro de 2018, uniformizou o procedimento no âmbito do Poder Judiciário paraibano. O juiz Meales Medeiros de Melo, auxiliar da Presidência do TJPB, destaca que é uma ótima oportunidade para o cidadão, em débito com o Judiciário,...