Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de Apelação Criminal, impetrado por uma advogada, condenada por apropriação indébita, e, para, após manter a condenação, reduzir a pena base de 4 anos de reclusão e 40 dias multa, em prestação de serviços à comunidade, bem como, a pena corporal foi transformada em restritiva de direito. O relator do processo, de nº 0000945-94.2008.815.0201, oriundo da 1ª Vara da comarca de Ingá, é o desembargador João Benedito da Silva. Consta dos autos que uma mulher, em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu jovem acusado de tentativa de roubo pela ausência de indícios na materialidade do crime. A decisão ocorreu conforme o voto do relator, juiz Carlos Antônio Sarmento, convocado para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A sessão da Câmara ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), para suprimir os processos vinculados ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O magistrado considerou o próprio depoimento da vítima, que afirmou ter apenas desconfiado das intenções do acusado pelo fato de...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal Justiça da Paraíba reconheceu a prisão do vaqueiro Leônio Barbosa de Arruda, acusado de assassinar Ana Alice Macedo Valentin, de 16 anos, no município de Queimadas, no dia 19 de dezembro de 2012. Com a decisão, os membros do órgão fracionário deram provimento parcial ao recurso da defesa, apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea do acusado aos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, ficando a pena definitiva em 33 anos de reclusão e 60 dias-multa. A apelação criminal (0002591-88.2012.815.0981), apreciada nesta...

Durante sessão realizada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, Veridiano Mateus da Silva, acusado de estupro de vulnerável, teve sua pena mantida. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Veridiano da Silva foi condenado, pelo juízo da comarca de Jacaraú, a 16 anos de reclusão por violência sexual contra duas meninas, de 13 e 12 anos. Consta no processo que os estupros aconteceram em um canavial e em um beco, após o acusado ter oferecido carona para as vítimas. De acordo com a defesa, o acusado tinha um relacionamento com a mãe de uma das adolescentes, que...

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, à unanimidade, Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Pedro Ianai Pordeus Uchoa, que teve a prisão preventiva decretada no dia 21 de agosto deste ano pela juíza da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa. Ao paciente está sendo imputado a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator do processo de nº 0803899-23.2016.815.0000 é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O Ministério Publico foi pela denegação da...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso em sentido estrito, que tinha como objetivo rever uma decisão de pronúncia contra Fábio Alexandre Alvino Cavalcante. Com a decisão unânime do Colegiado especializado, agora o recorrente vai enfrentar o Júri Popular da comarca de Sapé, sob a acusação de ter assassinado sua companheira, grávida de quatro meses. O voto do relator, o juiz convocado João Batista Barbosa, foi dado na manhã desta terça-feira (2). Segundo o autos, o denunciado tirou a vida de Lucyla Leite Jordão no dia 30 de abril de 2010. Eles...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou nesta quinta-feira (2), à unanimidade, recurso de habeas corpus para trancamento de ação penal, impetrado por Flávio Gomes Pereira em favor de Maria Madalena Gomes Pereira, que é acusada de manipular provas de processo criminal para beneficiar coronel da Polícia Militar. De acordo com o processo (nº 0802010-34.2016.815.0000), a delegada Maria Madalena, foi denunciada por forjar provas e evitar uma possível prisão em flagrante de Jafé do Nascimento Castro (filho do coronel Francisco de Assis Castro), acusado de violentar sua ex-...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (5), negou, à unanimidade, Habeas Corpos, com pedido de liminar, impetrado em favor do policial militar José Fábio Brito dos Santos, acusado da suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e roubo. O fato aconteceu no dia 16 de março de 2016. O relator do Processo de nº 080132187.2016.815.0000 é o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Inconformado com a prisão, a defesa do acusado requereu a revogação do encarceramento preventivo, buscando restabelecer a liberdade do PM,...

A professora Vera Lúcia do Amaral, acusada de aliciar, abusar e corromper menores de idade no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, teve recurso de Habeas Corpus negado, à unanimidade, na tarde desta quinta-feira (28) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo (nº 0000283-73.2016.815.0000) é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, que está substituindo o desembargador João Benedito da Silva. No processo, a defesa da professora alega inexistir pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva e requer a concessão de prisão...

Membros da Câmara Criminal durante sessão ordinária Na manhã desta quinta-feira (4), os membros da Câmara Criminal deram provimento ao recurso do policial civil do Estado, Ivan Sebastião de Barros. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por porte ilegal de arma. O relator da apelação criminal (0023746-23.2014.815.2002) é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Conforme os autos, no dia 26 de novembro de 2014, o acusado foi flagrado por policiais militares, no interior de sua residência, na posse irregular de arma de fogo municiada. O revólver encontrado no domicílio é...