Juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto O juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, condenou o delegado de Polícia Civil Elcenho Engel Leite de Souza pela prática do crime de resistência. A pena, de dois meses de detenção, foi convertida em prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, no valor de cinco salários mínimos. Na ação 0000232-45.2015.8.15.0211, movida pelo Ministério Público estadual, consta que no dia 10 de janeiro de 2015, o delegado, armado com uma pistola, apresentou-se na festa pública comemorativa...

Ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0809884-31.2020.8.15.0000, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a indisponibilidade de bens do delegado de Polícia Civil Elias José Rodrigues da Silva seja limitada à importância de R$ 22.484,34 e não no valor de R$ 150 mil como havia sido determinado pelo juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Ele é acusado da prática de ato de improbidade. O relator do caso foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com os autos, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade,...