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Desapropriação por Utilidade Pública

Data de publicação: 02/12/2019 - 19h47 Tags: Desapropriação por Utilidade Pública

Ação de Desapropriação por Utilidade Pública será encaminhada ao MP para apurar eventual crime

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti determinou, mais uma vez, a remessa da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (0119920-68.2012.8.15.2001), movida pelo Governo do Estado e pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) contra a VBF – Empreendimentos Ltda., ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, para apuração de eventual crime. O processo tramita na 1ª Vara a Fazenda Pública de João Pessoa. A decisão foi tomada durante audiência de tentativa de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (2), no Centro Judiciário...
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