Sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da Comarca de Água Branca, condenou a oito anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto, o réu Luiz Severino da Silva, acusado pelo Ministério Público estadual de ter praticado ato libidinoso contra uma menor de 11 anos de idade, fato ocorrido em 2016, no Município de Juru. O crime de estupro de vulnerável é previsto no artigo 217-A do Código Penal. De acordo com os autos da Ação Penal nº 0000696-42.2017.815.0941, a vítima estava indo em direção a sua casa quando o acusado lhe aguardava mais à frente, em...

Em sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, após rejeitar sete preliminares arguidas pela defesa, deu provimento parcial ao apelo de Eloi Leandro de Morais, acusado de estupro de vulneráveis, para aplicar a pena de 15 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. O relator do processo 0000036-14.2017.815.0241 foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer da Promotoria de Justiça. A apelação foi interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da...