Data de publicação:
30/07/2020 - 17h21
Rádio Justiça repercute decisão que determina Município de Desterro realizar manutenção da frota de ônibus
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão que determinou ao Município de Desterro submeter todos os veículos e condutores que prestem serviço público de transporte escolar à vistoria semestral, a se realizar no prazo máximo de 30 dias contados da intimação do ente público. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta quarta-feira (29), às 18h. O entendimento da Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB manteve a decisão de 1º Grau, e, ainda, aplicou multa diária no importe de R$ 1.000,00, tanto...