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Frota de ônibus

Data de publicação: 30/07/2020 - 17h21 Tags: Frota de ônibus

Rádio Justiça repercute decisão que determina Município de Desterro realizar manutenção da frota de ônibus

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão que determinou ao Município de Desterro submeter todos os veículos e condutores que prestem serviço público de transporte escolar à vistoria semestral, a se realizar no prazo máximo de 30 dias contados da intimação do ente público. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta quarta-feira (29), às 18h. O entendimento da Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB manteve a decisão de 1º Grau, e, ainda, aplicou multa diária no importe de R$ 1.000,00, tanto...
Data de publicação: 28/07/2020 - 09h54 Tags: Frota de ônibus

Município de Desterro deve realizar manutenção da frota de ônibus

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou que o Município de Desterro submeta todos os veículos e condutores que prestem serviço público de transporte escolar à vistoria semestral, a se realizar no prazo máximo de 30 dias contados da intimação do ente público, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 1.000,00, tanto para o Município quanto para seu gestor, por dia de atraso no cumprimento da medida, até o limite de R$ 100 mil. O processo nº 0805506-03.2018.8.15.0000 teve como relator o desembargador Marcos...
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