Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do Agravo de instrumento O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa concedeu antecipação de tutela em favor do Instituto São José, determinando a renovação do contrato de prestação de serviços hospitalares com a Prefeitura de João Pessoa. A medida suspende os efeitos do ato administrativo que havia indeferido a prorrogação do vínculo entre o município e o Hospital Padre Zé, unidade filantrópica que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0807177-17.2025.8.15.0000...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão preventiva de Jannyne Dantas Miranda, ex-diretora do Hospital Padre Zé, por medidas cautelares, conforme o voto do relator do habeas corpus nº 0814865-64.2024.8.15.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida. As medidas impostas são as seguintes: comparecimento mensal em juízo a fim de informar suas atividades; recolhimento domiciliar noturno das 20h até as 5 horas do dia seguinte; proibição de ausentar-se da comarca por período superior a 15 dias ou mudar de residência sem prévia e...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002, que tem como recorridos o padre Egídio de Carvalho Neto, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte Silva Dantas, e recorrente o Ministério Público Estadual. O julgamento do recurso aconteceu na sessão desta terça-feira (30), sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O trio responde a uma ação penal, com base em denúncia apresentada pelo MPPB , dentro da ' Operação Indignus’, suspeitos de desviar verba d o Hospital Padre Zé, da...