A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou um homem a três anos de detenção pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. O caso é oriundo da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. A relatoria do processo nº 0002781-07.2019.8.15.0011 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta nos autos, que no dia 30 de janeiro de 2019, no Terminal de Integração, localizado na Rua Pedro II, Centro de Campina Grande, o acusado apresentou carteira de identidade funcional da Polícia Militar da Paraíba falsificada, com a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que tentou ingressar no presídio para visitar o companheiro usando identidade falsa. O fato aconteceu no dia 26 de dezembro de 2015, no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega, na Capital. Ao ser presa em flagrante, ela afirmou que respondia pelo crime de tráfico e sabia que não seria autorizada a visita ao companheiro, então, achou o documento num supermercado e alterou a fotografia do RG. "A materialidade e autoria, sequer foram contestadas e encontram-se provadas através do Auto de Prisão em Flagrante...