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improbidade; ex-prefeito; Catingueira

Data de publicação: 14/06/2024 - 12h56 Tags: improbidade; ex-prefeito; Catingueira

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Catingueira José Edivan Félix. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual por diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, que geraram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública. Na ação, o MPPB aponta, dentre outras irregularidades, obras não executadas, inexistência de procedimentos licitatórios e seus contratos, ausência de planilhas e medição das obras. As penalidades aplicadas na...
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